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INPIRPI 2.825NCL 06

A marca NEOCON foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NEOCON PRÉ-MOLDADOS ESTRUTURAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEOCON (processo 931549434), depositado em 16/08/2023 por NEOCON PRÉ-MOLDADOS ESTRUTURAIS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Andaimes de metal;Armaduras de metal para dutos de ar comprimido;Armaduras de metal para sustentação de concreto;Articulação metálica para janela [ferragem];Ass…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEOCON, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NEOCOM829932895
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829932895 (NEOCOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEOCON?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931549434?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931549434. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931549434
Marca
NEOCON
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEOCON PRÉ-MOLDADOS ESTRUTURAIS LTDA — SC
Classe
NCL 06Andaimes de metal;Armaduras de metal para dutos de ar comprimido;Armaduras de metal para sustentação de concreto;Articulação metálica para janela [ferragem];Assoalhos de metal;Aviários de metal [estruturas];Banheiras para aves [estruturas de metal];Barras de metal polidas e trefiladas;Batentes de metal para porta;Blocos de metal para pavimentação;Boias de metal para ancoragem [amarração];Caixas de metal comum;Caixilhos de metal para construção;Calhas de metal para telhados;Canaletas de metal para telhados;Canos de metal;Casas pré-fabricadas [prontas para montar] de metal;Cercas de metal;Chaminés de metal;Chapas e placas de metal;Coberturas de metal para chaminés;Coberturas de metal para telhados;Colunas metálicas para edificações;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Cortina de metal;Degraus de metal;Degraus de metal para escadas;Divisórias de metal;Escadas de metal;Escoras de metal;Esquadros de metal para construção;Estacas de metal para amarração;Grades de metal;Janelas de metal;Materiais de metal para construção;Molduras de metal para construção;Painéis de metal para construção;Perfil de metal;Pisos de metal;Portas de metal *;Portões de metal;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para proteção externa de construções;Revestimentos de parede em placas metálicas para construção;Rufos de metal para construção;Rufos de metal para telhados;Tela metálica;Telhados de metal;Telhas metálicas em ?s? [ing. pantiles];Tetos de metal;Treliça de metal;Vigas de metal para construção civil;Vigas de metal para escadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
16/08/2023
Procurador
Nirce Ivete Fassini