A marca Neoprotex foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925414956

Classe

NCL 09

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 11/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925414956 é depositado por INDEPENDENCE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA S/A na classe NCL 09.

2. 07/02/2023RPI 2.718

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Neoprotex (processo 925414956), depositado em 11/01/2022 por INDEPENDENCE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Dispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentes;Luvas para proteção contra acidentes;Roupas para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Viseira de proteção;m…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Neoprotex, uma anterioridade:

   • ARPROTEX924284404

     NCL 09 · ARPROTEX COMERCIO E SERVICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Dispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentes;Filtros para máscaras respiratórias;Máscaras para p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924284404 (ARPROTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 29/07/2025RPI 2.847

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.