INPIRPI 2.73506 JUN 2023NCL 05

A marca NH PREMIUM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BRK LABORATÓRIOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

14/04/2026RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NH PREMIUM (processo 926658689), depositado em 16/05/2022 por BRK LABORATÓRIOS EIRELI na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Barra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinais;Cápsula de cartilagem de tubarão para co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NH PREMIUM, o despacho aponta uma anterioridade:

NH840721641
Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.880)

Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840721641 (NH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

12/09/2023RPI 2.749IPAS360
O titular entrou com recurso.
09/04/2024RPI 2.779IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
31/03/2026RPI 2.882IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
14/04/2026RPI 2.884IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

INGLÊS PARA DESESPERADOS916462790
ONE TELECOM917774566
SUPERSIM918036011
S SUPERSIM918036127
BCM AUTOMAÇÃO922815682
OFFICE FORMMATO922876711
SOLLUM BIO PRO923328050
Vitagrain923361502

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NH PREMIUM?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926658689?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926658689. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926658689
Marca: NH PREMIUM
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BRK LABORATÓRIOS EIRELI — GO
Classe: NCL 05Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Barra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinais;Cápsula de cartilagem de tubarão para complemento alimentar;Cápsula de cartilagem de tubarão para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Cápsula de gelatina pura para uso como complemento alimentar;Cápsula de gelatina pura para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Cápsula de óleo vegetal para uso como complemento alimentar;Cápsula de óleo vegetal para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Cápsulas para remédios;Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Imunoestimulantes;Loções capilares medicinais;Preparações de aloe vera para uso farmacêutico;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações fitoterápicas para fins medicinais;Preparações medicinais para crescimento do cabelo;Preparações medicinais para emagrecimento;Preparações para banho de imersão de uso pessoal, para uso medicinal;Preparações para banhos com fins medicinais;Preparações químicas para uso medicinal;Preparações terapêuticas para banhos;Preparações vitamínicas*;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas [não medicinal];Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;Sais de banho para uso medicinal;Sais para uso medicinal;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal;Suplementos alimentares à base de pó de guaraná;Suplementos alimentares com efeito cosmético;Suplementos alimentares de geleia real;Suplementos alimentares de proteína;Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;Vitamina e sais minerais;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/06/2023RPI nº 2.735
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2884)
Depósito: 16/05/2022
Procurador: EDIO BORGES INÁCIO JUNIOR