INPIRPI 2.825NCL 37
A marca NITERRA foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de NITERRA DO BRASIL LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NITERRA (processo 929861582), depositado em 23/03/2023 por NITERRA DO BRASIL LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de reparação, conservação e montagem de máquinas e equipamentos industriais, e implementos agrícolas; Serviços de reparação, manutenção e limpeza de ve…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NITERRA, o despacho aponta 2 anterioridades:
- Niterra501735917
NCL 40, 11, 06, 37, 25, 09, 10, 07, 16, 18, 35 · Concessão de registro em designação (RPI 2.801)
Protege: Custom manufacturing of fuel cells; custom manufacturing of fuel cell stacks; rental of fuel cells; rental of…
- Niterra501751599
NCL 37, 07, 10, 35, 25, 18, 09, 16, 06, 11, 40 · Concessão de registro em designação (RPI 2.820)
Protege: Repair or maintenance of metalworking machines and tools; providing information relating to the repair or main…
A classe NCL 37 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.
- DAMYLLER910956103
- DAMYLLER910956219
- NOA927758873
- Plattano Technologies928023206
- AUTHENTICA928106730
- imunobras928120864
- Avallone MACAM928122778
- ON FARM BIO AGRO928124010
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NITERRA?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 929861582?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929861582. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929861582
- Marca
- NITERRA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- NITERRA DO BRASIL LTDA. — SP
- Classe
- NCL 37Serviços de reparação, conservação e montagem de máquinas e equipamentos industriais, e implementos agrícolas; Serviços de reparação, manutenção e limpeza de veículos, motores e suas partes.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.825
- Depósito
- 23/03/2023
- Procurador
- Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.