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INPIRPI 2.825NCL 37

A marca NITERRA NITERRA DO BRASIL LTDA. foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NITERRA DO BRASIL LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NITERRA NITERRA DO BRASIL LTDA. (processo 929863232), depositado em 23/03/2023 por NITERRA DO BRASIL LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de reparação, conservação e montagem de máquinas e equipamentos industriais, e implementos agrícolas; Serviços de reparação, manutenção e limpeza de ve…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NITERRA NITERRA DO BRASIL LTDA., o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Niterra501735917

    NCL 40, 11, 06, 37, 25, 09, 10, 07, 16, 18, 35 · Concessão de registro em designação (RPI 2.801)

    Protege: Custom manufacturing of fuel cells; custom manufacturing of fuel cell stacks; rental of fuel cells; rental of…

  • Niterra501751599

    NCL 37, 07, 10, 35, 25, 18, 09, 16, 06, 11, 40 · Concessão de registro em designação (RPI 2.820)

    Protege: Repair or maintenance of metalworking machines and tools; providing information relating to the repair or main…

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501735917 (Niterra) e Processo 501751599 (Niterra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NITERRA NITERRA DO BRASIL LTDA.?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929863232?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929863232. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929863232
Marca
NITERRA NITERRA DO BRASIL LTDA.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NITERRA DO BRASIL LTDA. — SP
Classe
NCL 37Serviços de reparação, conservação e montagem de máquinas e equipamentos industriais, e implementos agrícolas; Serviços de reparação, manutenção e limpeza de veículos, motores e suas partes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
23/03/2023
Procurador
Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.