A marca NITTRO POWER PRODUCTS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928753085

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

15/06/2024

A história do processo

1. 24/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928753085 é depositado por CNE COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS LTDA - EPP na classe NCL 12.

2. 16/04/2024RPI 2.780

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NITTRO POWER PRODUCTS (processo 928753085), depositado em 24/11/2022 por CNE COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS LTDA - EPP na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Bombas de ar [acessórios de veículos];Buzinas para veículos;Cabos de embreagem para automóveis;Câmara de ar para ciclo;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Câmaras de ar para pneumáticos;Câmbio [componente de veículo];Capas d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NITTRO POWER PRODUCTS, uma anterioridade:

   • NITRO POWER903829118

     GIJAX COMERCIAL LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.841)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903829118 (NITRO POWER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/06/2024.

   16/0415/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.