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INPIRPI 2.780NCL 12

A marca NITTRO POWER PRODUCTS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CNE COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NITTRO POWER PRODUCTS (processo 928753085), depositado em 24/11/2022 por CNE COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS LTDA - EPP na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Bombas de ar [acessórios de veículos];Buzinas para veículos;Cabos de embreagem para automóveis;Câmara de a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NITTRO POWER PRODUCTS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NITRO POWER903829118

    GIJAX COMERCIAL LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.841)

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903829118 (NITRO POWER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NITTRO POWER PRODUCTS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928753085?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928753085. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928753085
Marca
NITTRO POWER PRODUCTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CNE COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS LTDA - EPP — PB
Classe
NCL 12Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Bombas de ar [acessórios de veículos];Buzinas para veículos;Cabos de embreagem para automóveis;Câmara de ar para ciclo;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Câmaras de ar para pneumáticos;Câmbio [componente de veículo];Capas de assento para veículos;Correntes de bicicletas;Correntes para motocicletas;Eixos para rodas de bicicletas;Eixos para rodas de veículos;Engrenagens para ciclos e ciclomotores [veículos];Equipamentos para conserto de câmaras de ar [pneumáticos];Espelhos retrovisores;Estribos para motocicletas;Freios de ciclos e ciclomotores [veículos];Guidões de bicicleta;Guidões de ciclos e ciclomotores;Guidões de motocicleta;Motores de motocicleta;Para-lamas de ciclos e ciclomotores [veículos];Pastilhas de freio para veículos;Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara;Pneus de ciclos e ciclomotores [veículos];Raios para rodas de veículos;Selins para motocicletas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Depósito
24/11/2022
Procurador
não constituído