A marca NM RESOLVE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926165208

Classe

NCL 37

Última movimentação

21/05/2024 · RPI 2.785

A história do processo

1. 29/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926165208 é depositado por NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA. na classe NCL 37.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NM RESOLVE (processo 926165208), depositado em 29/03/2022 por NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e reparo de aparelhos elétricos - [Consultoria em]; Instalação e reparo de aparelhos elétricos - [Assessoria em]; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Instalação, manutenção e reparo de computadores; Instalação, manutenção e reparo de máquinas - [Informação em];…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NM RESOLVE, 3 anterioridades:

   • RESOLVE CONSULTORIA EM ENGENHARIA924489600

     NCL 37 · RESOLVE CONSULTORIA E ENGENHARIA · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Construção *;Consultoria na área de construção civil;Instalação de cabos;Reparo de linhas de transmissão de en…

   • NM SISTEMAS822073668

     NM SISTEMAS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.898)

   • NM813021936

     Deferimento da petição (RPI 2.703)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924489600 (RESOLVE CONSULTORIA EM ENGENHARIA), Processo 822073668 (NM SISTEMAS) e Processo 813021936 (NM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   21/05/2024RPI 2.785

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.