A marca NN Protech foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939028913

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 06/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939028913 é depositado por NUNES & NUNES SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA na classe NCL 09.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NN Protech (processo 939028913), depositado em 06/05/2025 por NUNES & NUNES SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme de segurança;Alto-falantes;Antenas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos para intercomunicação;Aparelhos para reprodução de som;Babá eletrônica;Balanças de precisão;Caixa de som;Câmeras [fotografia];Câmeras de ré para veículos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NN Protech, 3 anterioridades:

   • NN934008868

     NCL 09 · JCF ATIVOS E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Aparelhos de telefone;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores…

   • NN501560108

     NCL 42, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.720)

     Protege: Update of computer software relating to computer security and the prevention of computer risks; maintenance of…

   • NN TECNOLOGIAS935045449

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Cabos elétricos;Computadores;Discos compactos de memór…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934008868 (NN), Processo 501560108 (NN) e Processo 935045449 (NN TECNOLOGIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.