A marca NOIR CHOCOLATES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930786688

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

08/02/2025

A história do processo

1. 15/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930786688 é depositado por CACAU NOIR SÃO PAULO CHOCOLATES LTDA na classe NCL 43.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOIR CHOCOLATES (processo 930786688), depositado em 15/06/2023 por CACAU NOIR SÃO PAULO CHOCOLATES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOIR CHOCOLATES, 3 anterioridades:

   • CAFÉ NOIR905824598

     EULÁLIO & NUNES LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.900)

   • Éclair Noir921860110
   • Éclair Noir921860765

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905824598 (CAFÉ NOIR), Processo 921860110 (Éclair Noir) e Processo 921860765 (Éclair Noir). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/02/2025.

   10/1208/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.