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INPIRPI 2.780NCL 09

A marca NOMOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de NOMOS ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOMOS (processo 928327400), depositado em 13/10/2022 por NOMOS ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos para download relacionados ao mercado financeiro; Aplicativos relacionados ao segmento financeiro; software de computador relacionado à análise fina…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOMOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NOMO924448830

    NCL 09 · INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA BRAIN · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: Aplicativos, baixáveis;Chips [circuitos integrados];Circuitos integrados;

  • NOMO924801034

    NCL 09 · INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA BRAIN · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: Aplicativos, baixáveis;Chips [circuitos integrados];Circuitos integrados;

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924448830 (NOMO) e Processo 924801034 (NOMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.847IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.878IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOMOS?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928327400?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928327400. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928327400
Marca
NOMOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOMOS ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA. — SP
Classe
NCL 09Aplicativos para download relacionados ao mercado financeiro; Aplicativos relacionados ao segmento financeiro; software de computador relacionado à análise financeira e de dados e informações sobre mercado de ações; software de computador para realização de análises técnico-financeiras, de corretagem, de cotações de bolsa de valores, de operações de câmbio e de investimentos de capital; software orientado para a administração de carteiras de clientes; software orientado para o mercado financeiro; software de computador de plataforma de negociação de ativos financeiros.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2878)
Depósito
13/10/2022
Procurador
SOUTO, CORREA ADVOCACIA