A marca NOVA CASA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926985990

Classe

NCL 37

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 15/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926985990 é depositado por NOVA CASA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37.

2. 11/07/2023RPI 2.740

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA CASA (processo 926985990), depositado em 15/06/2022 por NOVA CASA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Consultoria na área de construção civil;Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobili…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVA CASA, 4 anterioridades:

   • CasaNova Arquitetura e Construção923518150

     NCL 37 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.893)

     Protege: Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informaç…

   • CONSTRUTORA CASA NOVA820858340

     CONSTRUTORA CASA NOVA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

   • CASANOVA901203432
   • CasaNova engenharia921858833

     NCL 37 · CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA · registro concedido (RPI 2.705)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção de fábricas;Construção de portos;Construção e r…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923518150 (CasaNova Arquitetura e Construção), Processo 820858340 (CONSTRUTORA CASA NOVA), Processo 901203432 (CASANOVA) e Processo 921858833 (CasaNova engenharia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/05/2025RPI 2.838

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 21/10/2025RPI 2.859

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.