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INPIRPI 2.740NCL 37

A marca NOVA CASA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NOVA CASA ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA CASA (processo 926985990), depositado em 15/06/2022 por NOVA CASA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Consultoria na área de constru…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVA CASA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CasaNova Arquitetura e Construção923518150

    NCL 37 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.893)

    Protege: Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informaç…

  • CONSTRUTORA CASA NOVA820858340

    CONSTRUTORA CASA NOVA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

  • CASANOVA901203432
  • CasaNova engenharia921858833

    NCL 37 · CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA · registro concedido (RPI 2.705)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção de fábricas;Construção de portos;Construção e r…

Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923518150 (CasaNova Arquitetura e Construção), Processo 820858340 (CONSTRUTORA CASA NOVA), Processo 901203432 (CASANOVA) e Processo 921858833 (CasaNova engenharia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.838IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.841IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.859IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVA CASA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926985990?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926985990. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926985990
Marca
NOVA CASA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVA CASA ENGENHARIA LTDA — SC
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Consultoria na área de construção civil;Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobiliários, de acordo com projeto];Restauração de obra sacra e histórica [serviço de restauração de obra artística];Restauração de obras de arte;Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2859)
Depósito
15/06/2022
Procurador
não constituído