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INPIRPI 2.783NCL 19

A marca NOVA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (processo 929179277), depositado em 16/01/2023 por CASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adobe [tijolo seco ao sol];Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Aglomerados de bagaços de cana-de-açúcar [material de construção];Areia;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • CASANOVA C&C823225976

    NCL 19 · HCCOM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO, TUBOS RÍGIDOS NÃO METÁLICOS PARA A CONSTRUÇÃO, ASFALTO, PICHE, BETUME, CONSTRUÇÕES TR…

  • CONSTRUTORA CASA NOVA820858331
  • NOVA CASA MÁRMORES926918966

    NCL 19 · NOVA CASA MARMORES LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Mármore; granito;

  • CASA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO819722227
  • CN CERAMICA CASA NOVA828203784
  • C&C CASANOVA823225968

    NCL 19 · HCCOM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, TUBOS RÍGIDOS NÃO METÁLICOS PARA A CONSTRUÇÃO, ASFALTO, PICHE, BETUME, CONSTRUÇÕES TR…

  • .Casanova by C&C923241744

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823225976 (CASANOVA C&C), Processo 820858331 (CONSTRUTORA CASA NOVA), Processo 926918966 (NOVA CASA MÁRMORES), Processo 819722227 (CASA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO), Processo 828203784 (CN CERAMICA CASA NOVA), Processo 823225968 (C&C CASANOVA) e Processo 923241744 (.Casanova by C&C). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929179277?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929179277. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929179277
Marca
NOVA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA — MA
Classe
NCL 19Adobe [tijolo seco ao sol];Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Aglomerados de bagaços de cana-de-açúcar [material de construção];Areia;Argamassa;Argamassa para construção;Armação de treliça [sistema de vigas cruzadas empregado no travejamento das pontes];Caibro para construção;Caibros para telhados;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Caixas de correspondência, de alvenaria;Cal;Calhas de telhado não metálicas;Canaletas não metálicas para telhados;Canos não metálicos de ramificação;Canos não metálicos para calha;Canos não metálicos para escoamento de águas;Canos para drenagem, não metálicos;Cantoneiras não metálicas;Cimento *;Compensados de madeira;Construções não metálicas;Portais não metálicos;Portas do tipo vai e vem, não metálicas;Portas não metálicas *;Portas sanfonadas não metálicas;Revestimento não metálico para proteção externa de construções;Revestimentos não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes e muros;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Tábua de madeira;Tábuas;Tijolos;Tubo de plástico PVC [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Depósito
16/01/2023
Procurador
não constituído