A marca NOVA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929179277

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

06/07/2024

A história do processo

1. 16/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929179277 é depositado por CASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19.

2. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (processo 929179277), depositado em 16/01/2023 por CASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adobe [tijolo seco ao sol];Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Aglomerados de bagaços de cana-de-açúcar [material de construção];Areia;Argamassa;Argamassa para construção;Armação de treliça [sistema de vigas cruzadas empregado no travejamento das pontes];…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, 7 anterioridades:

   • CASANOVA C&C823225976

     NCL 19 · HCCOM S.A. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.900)

     Protege: MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO, TUBOS RÍGIDOS NÃO METÁLICOS PARA A CONSTRUÇÃO, ASFALTO, PICHE, BETUME, CONSTRUÇÕES TR…

   • CONSTRUTORA CASA NOVA820858331
   • NOVA CASA MÁRMORES926918966

     NCL 19 · NOVA CASA MARMORES LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Mármore; granito;

   • CASA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO819722227
   • CN CERAMICA CASA NOVA828203784
   • C&C CASANOVA823225968

     NCL 19 · HCCOM S.A. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.900)

     Protege: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, TUBOS RÍGIDOS NÃO METÁLICOS PARA A CONSTRUÇÃO, ASFALTO, PICHE, BETUME, CONSTRUÇÕES TR…

   • .Casanova by C&C923241744

     Deferimento da petição (RPI 2.855)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823225976 (CASANOVA C&C), Processo 820858331 (CONSTRUTORA CASA NOVA), Processo 926918966 (NOVA CASA MÁRMORES), Processo 819722227 (CASA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO), Processo 828203784 (CN CERAMICA CASA NOVA), Processo 823225968 (C&C CASANOVA) e Processo 923241744 (.Casanova by C&C). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/07/2024.

   07/0506/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.