tatupi

INPIRPI 2.729NCL 29

A marca NOVA EURO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL EURO BR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.788

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA EURO (processo 926186809), depositado em 30/03/2022 por COMERCIAL EURO BR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcachofras em conserva;Azeitonas em conserva;Banha de porco;Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Cald…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVA EURO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EURO FRIOS910769605

    HOMEM AGROPECUÁRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.751)

  • EURO COMPANY BRASIL909406120
Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910769605 (EURO FRIOS) e Processo 909406120 (EURO COMPANY BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.743IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.782IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.788IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVA EURO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926186809?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926186809. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926186809
Marca
NOVA EURO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL EURO BR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME — SP
Classe
NCL 29Alcachofras em conserva;Azeitonas em conserva;Banha de porco;Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Cascas [raspas] de frutas;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Coco ralado;Coco seco;Cogumelos em conserva;Compotas;Creme batido;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Ervilhas em conserva;Extrato de tomate [polpa de tomate];Frutas em conserva;Frutas processadas;Goiabada;Gordura de coco;Gorduras comestíveis;Leite;Leite condensado;Leite de coco;Leite de coco;Leite de coco para fins culinários;Leite em pó*;Lentilhas em conserva;Manteiga;Manteiga de coco;Margarina;Massa de tomate;Massa de tomate;Milho em conserva;Oleo de coco para uso alimentar;Palmito (em conserva);Pepinos em conserva;Pequi em conserva;Pimentão em conserva;Polpa de goiaba;Polpa de tomate;Preparações para fazer caldo;Seleta de legume em conserva;Suco de tomate para cozinha;Tomate em conserva;Vegetal em conserva;Verduras e legumes em conserva;coco ralado;compota de goiaba;goiabada;goiabada cremosa;pequi em conserva;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2788)
Depósito
30/03/2022
Procurador
ANA PAULA BARBOSA NAHES