A marca NOVA EURO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926186809

Classe

NCL 29

Última movimentação

11/06/2024 · RPI 2.788

A história do processo

1. 30/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926186809 é depositado por COMERCIAL EURO BR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME na classe NCL 29.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA EURO (processo 926186809), depositado em 30/03/2022 por COMERCIAL EURO BR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcachofras em conserva;Azeitonas em conserva;Banha de porco;Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Cascas [raspas]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVA EURO, 2 anterioridades:

   • EURO FRIOS910769605

     HOMEM AGROPECUÁRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.751)

   • EURO COMPANY BRASIL909406120

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910769605 (EURO FRIOS) e Processo 909406120 (EURO COMPANY BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/08/2023RPI 2.743

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   11/06/2024RPI 2.788

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.