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INPIRPI 2.729NCL 30, 30

A marca NOVA EURO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL EURO BR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.801

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA EURO (processo 926188186), depositado em 30/03/2022 por COMERCIAL EURO BR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Corantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVA EURO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • EURO FRIOS910769605

    HOMEM AGROPECUÁRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.751)

  • EURO COFFEE EXPRESS824444078

    NCL 30 · CAFECREM IND. E COM. DE MAQS. DE CAFE EXPRESSO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: café café (sucedâneos de -) café não torrado.;

  • EURO COMPANY BRASIL909406120
Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910769605 (EURO FRIOS), Processo 824444078 (EURO COFFEE EXPRESS) e Processo 909406120 (EURO COMPANY BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de itens pertencentes à classe 02.

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.743IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.782IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.788IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.801IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVA EURO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926188186?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926188186. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926188186
Marca
NOVA EURO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL EURO BR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME — SP
Classe
NCL 30, 30Corantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2801)
Depósito
30/03/2022
Procurador
ANA PAULA BARBOSA NAHES