A marca NOVA FIBRA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923287957

Classe

NCL 38

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 16/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923287957 é depositado por LIGGA SERVIÇOS EM TELECOM S.A. na classe NCL 38.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA FIBRA (processo 923287957), depositado em 16/06/2021 por LIGGA SERVIÇOS EM TELECOM S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de aparelhos de telefones;Aluguel de aparelhos de transmissão de mensagens;Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores;Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefon…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVA FIBRA, uma anterioridade:

   • INOVAFIBRA919015042

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.868)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de Nulidade administrativa n. 850220259113 referente ao processo 921598394 (NOVAFIBRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919015042 (INOVAFIBRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/04/2024RPI 2.780

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 05/11/2024RPI 2.809

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 18/03/2025RPI 2.828

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 08/09/2026RPI 2.905

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde