A marca NOVARA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926212630

Classe

NCL 21

Última movimentação

18/02/2025 · RPI 2.824

A história do processo

1. 01/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926212630 é depositado por TRAMONTINA S/A CUTELARIA na classe NCL 21.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVARA (processo 926212630), depositado em 01/04/2022 por TRAMONTINA S/A CUTELARIA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caçarolas;Caçarolas, não eletricamente aquecidas;Frigideiras;Leiteira;Panelas não elétricas de cozimento a vapor;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cozinha;panelas não elétricas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVARA, uma anterioridade:

   • NOVARA901604470

     Deferimento da petição (RPI 2.745)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901604470 (NOVARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/07/2023RPI 2.741

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/01/2025RPI 2.820

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025.

   18/02/2025RPI 2.824

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.