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INPIRPI 2.729NCL 41

A marca NOVO SINGULAR & PLURAL LEITURA, PRODUÇÃO E ESTUDOS DE LINGUAGEM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVO SINGULAR & PLURAL LEITURA, PRODUÇÃO E ESTUDOS DE LINGUAGEM (processo 926141864), depositado em 25/03/2022 por SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em ensino, lazer, atividades esportivas e culturais; serviços de ensino, educação e formação; cursos livres [ensino]; exame…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVO SINGULAR & PLURAL LEITURA, PRODUÇÃO E ESTUDOS DE LINGUAGEM, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • SINGULAR007085907

    SISTEMA EDUCACIONAL SINGULAR ATIVO S/C LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.838)

  • PLURAL819481963
  • COLÉGIO SINGULAR915283743
  • PLURAL FILMES822183838

    NCL 41 · TAMBKE FILMES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: SERVIÇOS DE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS.;

  • PLURAL CENTRO EDUCACIONAL823649474
  • COLEGIO SINGULAR007085915
Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925730769 (INSTITUTO SINGULAR) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007085907 (SINGULAR), Processo 819481963 (PLURAL), Processo 915283743 (COLÉGIO SINGULAR), Processo 822183838 (PLURAL FILMES), Processo 823649474 (PLURAL CENTRO EDUCACIONAL) e Processo 007085915 (COLEGIO SINGULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação da seguinte anterioridade, aguardando decisão de processo administrativo de caducidade, considerada igualmente colidente com o presente sinal: n°908100531 (PLURAL).

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.745IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.827IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.831IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVO SINGULAR & PLURAL LEITURA, PRODUÇÃO E ESTUDOS DE LINGUAGEM?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926141864?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926141864. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926141864
Marca
NOVO SINGULAR & PLURAL LEITURA, PRODUÇÃO E ESTUDOS DE LINGUAGEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em ensino, lazer, atividades esportivas e culturais; serviços de ensino, educação e formação; cursos livres [ensino]; exames pedagógicos [avaliação]; serviços pedagógicos, a saber formação continuada de professores; serviços de edição e publicação em qualquer suporte, incluídos os eletrônicos de conteúdos, livros e textos, que não sejam textos publicitários; serviços de edição e publicação eletrônica on-line não disponível para download nas redes mundiais de comunicação, em geral, os serviços de uma editora; serviços de produção de filmes cinematográficos, programas de rádio e televisão e obras teatrais; aluguel de filmes cinematográficos e em vídeo, montagem de programas radiofônicos e de televisão, montagem de filmes cinematográficos; serviços de representação teatral.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2831)
Depósito
25/03/2022
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados