tatupi

INPIRPI 2.780NCL 05

A marca NUTRI WHEY PROTEIN foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUTRI WHEY PROTEIN (processo 928668266), depositado em 16/11/2022 por BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Complemento e suplemento alimentar de albumina, creatina, caseína, enzimas, suplementos alimentares de proteína; aminoácidos, creatina, soro do leite.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NUTRI WHEY PROTEIN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NUTRY WHEY PROTEINBAR926375830

    NCL 05 · NUTRIMENTAL S/A IND. E COM. DE ALIMENTOS. · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.792)

    Protege: suplementos alimentares na forma de barras de proteína, whey na forma de barras de proteína;

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926375830 (NUTRY WHEY PROTEINBAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.789IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NUTRI WHEY PROTEIN?

O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928668266?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928668266. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928668266
Marca
NUTRI WHEY PROTEIN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA — SP
Classe
NCL 05Complemento e suplemento alimentar de albumina, creatina, caseína, enzimas, suplementos alimentares de proteína; aminoácidos, creatina, soro do leite.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Último despacho
IPAS499Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2867)
Depósito
16/11/2022
Procurador
Tavares & Camargo Cons. Associados Ltda.