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INPIRPI 2.780NCL 29

A marca NUTRIFORT HORTIFRUTI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CRA ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUTRIFORT HORTIFRUTI (processo 929001206), depositado em 21/12/2022 por CRA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banana Processada;Coco ralado;Coco seco;Compotas;Concentrados à base de frutas para cozinhar;Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar;Frutas coz…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NUTRIFORT HORTIFRUTI, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NUTRIFORTE821981510

    NUTRIL NUTRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.888)

  • NUTRIFORTE921759703
Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821981510 (NUTRIFORTE) e Processo 921759703 (NUTRIFORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NUTRIFORT HORTIFRUTI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929001206?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929001206. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929001206
Marca
NUTRIFORT HORTIFRUTI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRA ALIMENTOS LTDA — PR
Classe
NCL 29Banana Processada;Coco ralado;Coco seco;Compotas;Concentrados à base de frutas para cozinhar;Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar;Frutas cozidas;Frutas em conserva;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras secos;Legumes e verduras enlatados;Legumes e verduras processados;Pepinos em conserva;Polpa de acerola;Polpa de cupuaçu;Polpa de goiaba;Polpa de manga;Polpa de maracujá;Polpas de frutas;Saladas de frutas;Seleta de legume em conserva;Vegetal em conserva;Verduras e legumes em conserva;coco ralado;polpa de pitanga;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Depósito
21/12/2022
Procurador
IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME