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INPIRPI 2.860NCL 31

A marca NUTRIX RAÇÕES PET foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de UNIAO AVICOLA AGROINDUSTRIAL LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUTRIX RAÇÕES PET (processo 934317666), depositado em 22/04/2024 por UNIAO AVICOLA AGROINDUSTRIAL LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais de estimação;Grãos para consumo animal;Objetos comestíveis para mascar para animais;Ração para animal;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NUTRIX RAÇÕES PET, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • NUTRIX 15 S824713486
  • NUTRIX 25 S824713508
  • NUTRIX CASSAB811652882
  • NUTRIX 10 S824713478
  • NUTRIX 40 S824713591
  • NUTRIX 20 S824713494
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824713486 (NUTRIX 15 S), Processo 824713508 (NUTRIX 25 S), Processo 811652882 (NUTRIX CASSAB), Processo 824713478 (NUTRIX 10 S), Processo 824713591 (NUTRIX 40 S) e Processo 824713494 (NUTRIX 20 S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NUTRIX RAÇÕES PET?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934317666?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934317666. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934317666
Marca
NUTRIX RAÇÕES PET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIAO AVICOLA AGROINDUSTRIAL LTDA — MT
Classe
NCL 31Alimentos para animais de estimação;Grãos para consumo animal;Objetos comestíveis para mascar para animais;Ração para animal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
22/04/2024
Procurador
não constituído