A marca O ATACADÃO DOS PREÇOS BAIXOS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928997090

Classe

NCL 40

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 20/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928997090 é depositado por RCM COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 40.

2. 16/04/2024RPI 2.780

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O ATACADÃO DOS PREÇOS BAIXOS (processo 928997090), depositado em 20/12/2022 por RCM COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;”.

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/01/2025RPI 2.819

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.