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INPIRPI 2.785NCL 37

A marca O CONSTRUTOR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de O CONSTRUTOR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.795

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O CONSTRUTOR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (processo 929280172), depositado em 25/01/2023 por O CONSTRUTOR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de O CONSTRUTOR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • O CONSTRUTOR905843282
Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905843282 (O CONSTRUTOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca O CONSTRUTOR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS?

O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929280172?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929280172. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929280172
Marca
O CONSTRUTOR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
O CONSTRUTOR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA — MT
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2795)
Depósito
25/01/2023
Procurador
não constituído