A marca OBER foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

931239427

Classe

NCL 01

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 21/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931239427 é depositado por BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. na classe NCL 01.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBER (processo 931239427), depositado em 21/07/2023 por BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Adubos nitrogenados;Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OBER, uma anterioridade:

   • HOBER927669420

     NCL 01 · BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.764)

     Protege: Adubo composto;Adubos nitrogenados;Preparações fertilizantes;Substâncias químicas para agricultura, exceto fun…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927669420 (HOBER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.932 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 857. Deste conjunto, 1.546 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2026: a marca foi deferida.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde