A marca ODONTOTOP FRANCHISING foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926715631

Classe

NCL 41

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 20/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926715631 é depositado por ODONTOTOP FRANCHISING LTDA na classe NCL 41.

2. 13/06/2023RPI 2.736

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ODONTOTOP FRANCHISING (processo 926715631), depositado em 20/05/2022 por ODONTOTOP FRANCHISING LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e e c…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ODONTOTOP FRANCHISING, uma anterioridade:

   • TOP SAÚDE ODONTO906301360

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906301360 (TOP SAÚDE ODONTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/11/2023RPI 2.758

   Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca

   IPAS404

5. 23/01/2024RPI 2.768

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

6. 27/02/2024RPI 2.773

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

7. 04/06/2024RPI 2.787

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

8. 01/04/2025RPI 2.830

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

9. 10/06/2025RPI 2.840

   Concessão de registro

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

    10/06/2025RPI 2.840

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde