A marca OHRA PAMPA DESTACADA LA PAMPA ARGENTINA SELECCIÓN HOME CONSISTENTE SELECCIÓN TRES CUCHILLOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926184296

Classe

NCL 29

Última movimentação

25/06/2024 · RPI 2.790

A história do processo

1. 30/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926184296 é depositado por FRIGORIFICO GENERAL PICO S.A. na classe NCL 29.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OHRA PAMPA DESTACADA LA PAMPA ARGENTINA SELECCIÓN HOME CONSISTENTE SELECCIÓN TRES CUCHILLOS (processo 926184296), depositado em 30/03/2022 por FRIGORIFICO GENERAL PICO S.A. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne, peixe, aves e carne de caça; extratos de carne; frutas e legumes conservados, congelados, secos e cozidos; geleias, doces e compotas; ovos; leite, queijo, manteiga, iogurte e outros produtos lácteos; óleos e gorduras para alimentos.;”.

   A marca reproduz a bandeira da Argentina, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/08/2023RPI 2.743

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/06/2024RPI 2.790

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   25/06/2024RPI 2.790

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde