A marca Oi Sol foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928189589

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

29/03/2025

A história do processo

1. 29/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928189589 é depositado por DATA LEVER TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 35.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Oi Sol (processo 928189589), depositado em 29/09/2022 por DATA LEVER TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, s…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Oi Sol, 23 anterioridades:

   • OI PURA FIBRA918757657
   • OI SEU NEGÓCIO918757703
   • OI ADS919560857
   • OI SOLUÇÕES922395667
   • OI927555468

     NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

   • OI927555611

     NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

   • OI927555670

     NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

   • OI927555360

     NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

   • OI927560984

     NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

   • OI OI MOD913287164
   • OI824110145

     NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · Deferimento da petição (RPI 2.817)

     Protege: SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS; COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NECESSÁRIOS OU ÚTEIS Á EXPLORAÇÃO DOS S…

   • OiE921896727
   • OI SOLUÇÕES922395403
   • OI927560852

     NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

   • OI824097246
   • OI MOD913287210
   • OI PLACE919537642
   • Oi_E921896883
   • OI BH904937313
   • OI TV LIVRE HD912910283
   • Oi PLACE919115403

     OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.770)

   • OI927560577

     NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

   • OI927560747

     NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918757657 (OI PURA FIBRA), Processo 918757703 (OI SEU NEGÓCIO), Processo 919560857 (OI ADS), Processo 922395667 (OI SOLUÇÕES), Processo 927555468 (OI), Processo 927555611 (OI), Processo 927555670 (OI), Processo 927555360 (OI), Processo 927560984 (OI), Processo 913287164 (OI OI MOD), Processo 824110145 (OI), Processo 921896727 (OiE), Processo 922395403 (OI SOLUÇÕES), Processo 927560852 (OI), Processo 824097246 (OI), Processo 913287210 (OI MOD), Processo 919537642 (OI PLACE), Processo 921896883 (Oi_E), Processo 904937313 (OI BH), Processo 912910283 (OI TV LIVRE HD), Processo 919115403 (Oi PLACE), Processo 927560577 (OI) e Processo 927560747 (OI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/03/2025.

   28/0129/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.