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INPIRPI 2.821NCL 35

A marca Oi Sol foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DATA LEVER TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 23 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Oi Sol (processo 928189589), depositado em 29/09/2022 por DATA LEVER TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Oi Sol, o despacho aponta 23 anterioridades:

  • OI PURA FIBRA918757657
  • OI SEU NEGÓCIO918757703
  • OI ADS919560857
  • OI SOLUÇÕES922395667
  • OI927555468

    NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

  • OI927555611

    NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

  • OI927555670

    NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

  • OI927555360

    NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

  • OI927560984

    NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

  • OI OI MOD913287164
  • OI824110145

    NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · Deferimento da petição (RPI 2.817)

    Protege: SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS; COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NECESSÁRIOS OU ÚTEIS Á EXPLORAÇÃO DOS S…

  • OiE921896727
  • OI SOLUÇÕES922395403
  • OI927560852

    NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

  • OI824097246
  • OI MOD913287210
  • OI PLACE919537642
  • Oi_E921896883
  • OI BH904937313
  • OI TV LIVRE HD912910283
  • Oi PLACE919115403

    OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.770)

  • OI927560577

    NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

  • OI927560747

    NCL 35 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Serviço de importação de bens ou serviços; comercialização de produtos necessários ou úteis à exploração dos s…

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918757657 (OI PURA FIBRA), Processo 918757703 (OI SEU NEGÓCIO), Processo 919560857 (OI ADS), Processo 922395667 (OI SOLUÇÕES), Processo 927555468 (OI), Processo 927555611 (OI), Processo 927555670 (OI), Processo 927555360 (OI), Processo 927560984 (OI), Processo 913287164 (OI OI MOD), Processo 824110145 (OI), Processo 921896727 (OiE), Processo 922395403 (OI SOLUÇÕES), Processo 927560852 (OI), Processo 824097246 (OI), Processo 913287210 (OI MOD), Processo 919537642 (OI PLACE), Processo 921896883 (Oi_E), Processo 904937313 (OI BH), Processo 912910283 (OI TV LIVRE HD), Processo 919115403 (Oi PLACE), Processo 927560577 (OI) e Processo 927560747 (OI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Oi Sol?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025. O despacho cita 23 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928189589?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928189589. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928189589
Marca
Oi Sol
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DATA LEVER TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Provimento de informação comercial e de aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços;Provimento de informações de negócios;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Depósito
29/09/2022
Procurador
não constituído