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INPIRPI 2.821NCL 42

A marca Oi Sol foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DATA LEVER TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 27 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Oi Sol (processo 928189830), depositado em 29/09/2022 por DATA LEVER TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Consultoria na área de economia de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Oi Sol, o despacho aponta 27 anterioridades:

  • INEXTI OI SOLUÇÕES928174786

    NCL 42 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.773)

    Protege: Computação em nuvem; consultoria em segurança de dados; consultoria em segurança de internet; consultoria em t…

  • OI APPS909018022
  • OI Pré Mais910233063
  • OI Controle Mais910233292
  • OI APPS909018570
  • MINHA OI926436791

    NCL 42 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em software; assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, im…

  • OI927561069

    NCL 42 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS]; plataforma de serviços digitais incluídos nesta classe voltados…

  • OI Controle Livre910233829
  • OI927560933

    NCL 42 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS]; plataforma de serviços digitais incluídos nesta classe voltados…

  • OI LABS908316631
  • OI APPS909018049
  • OI PLAY909848580
  • OI Pré Simples910233403
  • OI927555719

    NCL 42 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS]; plataforma de serviços digitais incluídos nesta classe voltados…

  • OI APLICATIVO830527460

    NCL 42 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · Deferimento da petição (RPI 2.709)

    Protege: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO E BASE DE DADOS ON-LINE NA ÁREA DE INFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS.;

  • OI ADS919560911
  • OI MÃE817400281

    OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • OI Pós Mais910233209
  • OI SOLUÇÕES922395730
  • OI SOLUÇÕES922395861
  • OI927555433

    NCL 42 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS]; plataforma de serviços digitais incluídos nesta classe voltados…

  • OI927560810

    NCL 42 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS]; plataforma de serviços digitais incluídos nesta classe voltados…

  • OI Pré Livre910233560
  • OI Pós Livre910233691
  • OI927555573

    NCL 42 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS]; plataforma de serviços digitais incluídos nesta classe voltados…

  • OI927555654

    NCL 42 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS]; plataforma de serviços digitais incluídos nesta classe voltados…

  • OI927560682

    NCL 42 · OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS]; plataforma de serviços digitais incluídos nesta classe voltados…

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928174786 (INEXTI OI SOLUÇÕES), Processo 909018022 (OI APPS), Processo 910233063 (OI Pré Mais), Processo 910233292 (OI Controle Mais), Processo 909018570 (OI APPS), Processo 926436791 (MINHA OI), Processo 927561069 (OI), Processo 910233829 (OI Controle Livre), Processo 927560933 (OI), Processo 908316631 (OI LABS), Processo 909018049 (OI APPS), Processo 909848580 (OI PLAY), Processo 910233403 (OI Pré Simples), Processo 927555719 (OI), Processo 830527460 (OI APLICATIVO), Processo 919560911 (OI ADS), Processo 817400281 (OI MÃE), Processo 910233209 (OI Pós Mais), Processo 922395730 (OI SOLUÇÕES), Processo 922395861 (OI SOLUÇÕES), Processo 927555433 (OI), Processo 927560810 (OI), Processo 910233560 (OI Pré Livre), Processo 910233691 (OI Pós Livre), Processo 927555573 (OI), Processo 927555654 (OI) e Processo 927560682 (OI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Oi Sol?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025. O despacho cita 27 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928189830?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928189830. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928189830
Marca
Oi Sol
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DATA LEVER TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Consultoria na área de economia de energia;Elaboração [concepção] de software de computador;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Depósito
29/09/2022
Procurador
não constituído