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INPIRPI 2.825NCL 42

A marca OK DADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DB INOVACOES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OK DADOS (processo 931512174), depositado em 12/08/2023 por DB INOVACOES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tecnologia da Informação; Sistemas de Informação [projeto de-]; Sistemas BI (Business Intelligence) [projeto de-]; Análise e processamento de dados [serviço de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OK DADOS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • OK!Docs929436873

    NCL 42 · GIGATEC SOLUÇÕES EM ADMINISTRAÇÀO E TECNOLOGIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Provimento de assinaturas digitais [segurança informática];Provimento de assinaturas eletrônicas [autenticação…

  • ok.ai930171020

    NCL 42 · M2M PRIME SERVIÇOS LTDA. - ME · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Software como serviço [saas];

  • OK821072587
  • OK Automação915941015
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929436873 (OK!Docs), Processo 930171020 (ok.ai), Processo 821072587 (OK) e Processo 915941015 (OK Automação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens da especificação a seguir foram alterados, com a inclusão de ressalvas para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Sistemas de Informação [projeto de-]"; "Sistemas BI (Business Intelligence) [projeto de-]".

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OK DADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931512174?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931512174. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931512174
Marca
OK DADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DB INOVACOES LTDA — GO
Classe
NCL 42Tecnologia da Informação; Sistemas de Informação [projeto de-]; Sistemas BI (Business Intelligence) [projeto de-]; Análise e processamento de dados [serviço de informática]; Armazenamento eletrônico de dados; Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados [serviço de informática]; Autenticação de dados [serviço de informática]; Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática]; Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados; Tratamento de informação/dados [serviço de informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
12/08/2023
Procurador
CONEXO PROPRIEDADE INTELECTUAL