A marca OK DADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931512174

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

26/04/2025

A história do processo

1. 12/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931512174 é depositado por DB INOVACOES LTDA na classe NCL 42.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OK DADOS (processo 931512174), depositado em 12/08/2023 por DB INOVACOES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tecnologia da Informação; Sistemas de Informação [projeto de-]; Sistemas BI (Business Intelligence) [projeto de-]; Análise e processamento de dados [serviço de informática]; Armazenamento eletrônico de dados; Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da seguran…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OK DADOS, 4 anterioridades:

   • OK!Docs929436873

     NCL 42 · GIGATEC SOLUÇÕES EM ADMINISTRAÇÀO E TECNOLOGIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Provimento de assinaturas digitais [segurança informática];Provimento de assinaturas eletrônicas [autenticação…

   • ok.ai930171020

     NCL 42 · M2M PRIME SERVIÇOS LTDA. - ME · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Software como serviço [saas];

   • OK821072587
   • OK Automação915941015

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929436873 (OK!Docs), Processo 930171020 (ok.ai), Processo 821072587 (OK) e Processo 915941015 (OK Automação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens da especificação a seguir foram alterados, com a inclusão de ressalvas para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Sistemas de Informação [projeto de-]"; "Sistemas BI (Business Intelligence) [projeto de-]".

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/04/2025.

   25/0226/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.