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INPIRPI 2.739NCL 29

A marca OLIVARI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SOVENA PORTUGAL - CONSUMER GOODS, S.A.: a marca colide com 15 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLIVARI (processo 926854801), depositado em 02/06/2022 por SOVENA PORTUGAL - CONSUMER GOODS, S.A. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “- AZEITE E ÓLEOS E GORDURAS COMESTÍVEIS; AZEITONAS (EM CONSERVA); PASTA DE AZEITONA.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OLIVARI, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • OLIVEIRA817175903

    INDUSTRIA COMERCIO OLIVEIRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

  • LIVARNO907229492
  • OLIVEIRA006918042
  • OLIVATTO829263667
  • OLIVEIRA817122575
  • OLIVATTO828507325
  • OLIVATTO900777567
  • OLIVATTO825657806
  • OLIVARES822410605
  • OLIVEIRA826559999
  • OLIVATTO900777516
  • OLIVEIRA824178564
  • OLIVEIRA814484182
  • OLIVERA823543706

    ARTACO COMERCIO INTERNACIONAL DE CEREAIS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • OLIVATTO900777648
Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817175903 (OLIVEIRA), Processo 907229492 (LIVARNO), Processo 006918042 (OLIVEIRA), Processo 829263667 (OLIVATTO), Processo 817122575 (OLIVEIRA), Processo 828507325 (OLIVATTO), Processo 900777567 (OLIVATTO), Processo 825657806 (OLIVATTO), Processo 822410605 (OLIVARES), Processo 826559999 (OLIVEIRA), Processo 900777516 (OLIVATTO), Processo 824178564 (OLIVEIRA), Processo 814484182 (OLIVEIRA), Processo 823543706 (OLIVERA) e Processo 900777648 (OLIVATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.752IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.833IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.844IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.871IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OLIVARI?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926854801?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926854801. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926854801
Marca
OLIVARI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOVENA PORTUGAL - CONSUMER GOODS, S.A. (PT)
Classe
NCL 29- AZEITE E ÓLEOS E GORDURAS COMESTÍVEIS; AZEITONAS (EM CONSERVA); PASTA DE AZEITONA.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.739
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2871)
Depósito
02/06/2022
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.