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INPIRPI 2.825NCL 06

A marca Omega Portas e Janelas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OMEGA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Omega Portas e Janelas (processo 931518563), depositado em 14/08/2023 por OMEGA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA ME na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Aldrava de metal para portas;Alumínio;Amortecedor para porta [ferragem];Anel metálico [ferragem];Argolas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Omega Portas e Janelas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OMEGA ALUMÍNIOS906809622

    Deferimento da petição (RPI 2.848)

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906809622 (OMEGA ALUMÍNIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Omega Portas e Janelas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931518563?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931518563. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931518563
Marca
Omega Portas e Janelas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OMEGA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA ME — SP
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Aldrava de metal para portas;Alumínio;Amortecedor para porta [ferragem];Anel metálico [ferragem];Argolas de metal comum para chaves;Articulação metálica para janela [ferragem];Batedor de porta [aldrava];Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Borboleta [ferragem];Caixilhos de metal para janelas;Chave para porta;Cortina de aço;Cortina de metal;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir portas;Dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas;Divisórias de metal;Dobradiças de metal;Fecho de metais para portas;Fechos;Fechos de metal para caixilhos de janelas;Fechos de molas;Ferragem metálica para cortina;Ferragens de metal para janelas;Ferragens para portas;Folhas de aço;Folhas de alumínio *;Ganchos [ferragens de metal];Ganchos de metal;Gelosias [venezianas] de metal;Guarnições de metal para janelas;Guarnições de metal para portas;Janelas de batente metálicas;Janelas de metal;Lingüetas de fechaduras;Maçanetas de metal;Maçanetas de metal para portas;Molas [ferragens de metal];Molas metálicas para fechar portas, não elétricas;Persianas externas de metal;Portas blindadas de metal;Portas de metal *;Portas do tipo camarão metálicas;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Portões de metal;Puxador metálico;Rodízio metálico para cortina;Rodízios de metal para portas corrediças;Roldanas de metal para caixilho de janela;Roldanas de metal para janelas;Trancas de metal para janela;Trancas de metal, exceto elétricas;Trancas metálicas para portas;Travas de metal para janelas;Travas de metal para portas;Venezianas de aço;Venezianas de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
14/08/2023
Procurador
Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho