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INPIRPI 2.724NCL 35

A marca ON 24HRS CONVENIÊNCIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ON 24HRS CONVENIENCIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ON 24HRS CONVENIÊNCIA (processo 925788317), depositado em 18/02/2022 por ON 24HRS CONVENIENCIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de gelo;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoóli…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ON 24HRS CONVENIÊNCIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ON DRINK907627773

    Deferimento da petição (RPI 2.761)

  • DELIVERY ON914096206
  • ON.TRADE840054750

    ON TRADE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

  • On Bier912237880

    Aruanã Energia S/A · Deferimento da petição (RPI 2.714)

Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924157828 (ON STORE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907627773 (ON DRINK), Processo 914096206 (DELIVERY ON), Processo 840054750 (ON.TRADE) e Processo 912237880 (On Bier). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.739IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.815IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.825IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca — 1.711 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.724 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ON 24HRS CONVENIÊNCIA?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925788317?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925788317. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925788317
Marca
ON 24HRS CONVENIÊNCIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ON 24HRS CONVENIENCIA LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de gelo;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Loja de conveniência;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.724
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2825)
Depósito
18/02/2022
Procurador
AFK Marcas e Patentes