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INPIRPI 2.701NCL 39

A marca ON LOG foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ON LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em mai/2023: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mai/2023: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.771

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ON LOG (processo 923122974), depositado em 31/05/2021 por ON LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Depósito;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ON LOG, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ON909471460
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909471460 (ON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.711IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.734IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.738IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.747IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI 2.764IPAS029

    Deferimento do pedido

  6. RPI 2.764IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  7. RPI 2.771IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ON LOG?

O recurso do titular foi negado em mai/2023: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923122974?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923122974. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923122974
Marca
ON LOG
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ON LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA ME — SP
Classe
NCL 39Depósito;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2771)
Depósito
31/05/2021
Procurador
não constituído