A marca ON LOG foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

923122974

Classe

NCL 39

Última movimentação

15/02/2024 · RPI 2.771

A história do processo

1. 31/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923122974 é depositado por ON LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA ME na classe NCL 39.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ON LOG (processo 923122974), depositado em 31/05/2021 por ON LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Depósito;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ON LOG, uma anterioridade:

   • ON909471460

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909471460 (ON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/12/2022RPI 2.711

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/05/2023RPI 2.734

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 27/06/2023RPI 2.738

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 29/08/2023RPI 2.747

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

7. 26/12/2023RPI 2.764

   Deferimento do pedido

   IPAS029

8. 26/12/2023RPI 2.764

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

9. 15/02/2024RPI 2.771

   Concessão de registro

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi negado em mai/2023: o indeferimento foi mantido.

    15/02/2024RPI 2.771

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.