A marca ONDAS DO SUL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931156955

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 14/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931156955 é depositado por OTX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ONDAS DO SUL (processo 931156955), depositado em 14/07/2023 por OTX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Artigos de malha [vestuário];Bandagem elástica [vestuário];Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Body [roupa íntima];Cachecóis;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de man…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ONDAS DO SUL, 2 anterioridades:

   • SOUTHWAVE822147700

     NCL 25 · FUZETTI DA MOTA CALCADOS E CONFECCOES EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.790)

     Protege: ARTIGOS DE MALHA [VESTUÁRIO]; CALÇÕES DE BANHO; ROUPAS DE BANHO; ROUPÕES DE BANHO; TOUCAS DE BANHO; BERMUDAS;…

   • ODS ONDAS DO SUL928859240

     NCL 35 · COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS ONDAS DO SUL LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio (através de qualquer…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822147700 (SOUTHWAVE) e Processo 928859240 (ODS ONDAS DO SUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.