A marca ONIX AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

922808392

Classe

NCL 37

Última movimentação

24/09/2024 · RPI 2.803

A história do processo

1. 30/04/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 922808392 é depositado por ONIX AUTOMAÇÃO LTDA na classe NCL 37.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ONIX AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (processo 922808392), depositado em 30/04/2021 por ONIX AUTOMAÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ONIX AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, uma anterioridade:

   • ONIX900705787

   A marca reproduz nome de empresa "ONIX", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900705787 (ONIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/12/2022RPI 2.711

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/05/2023RPI 2.732

   Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento parcial)

   IPAS238

5. 30/05/2023RPI 2.734

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 18/07/2023RPI 2.741

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 24/09/2024RPI 2.803

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2023.

   24/09/2024RPI 2.803

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.