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INPIRPI 2.701NCL 37

A marca ONIX AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ONIX AUTOMAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.803

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ONIX AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (processo 922808392), depositado em 30/04/2021 por ONIX AUTOMAÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ONIX AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ONIX900705787
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz nome de empresa "ONIX", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900705787 (ONIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.711IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.732IPAS238

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento parcial)

  3. RPI 2.734IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.741IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.803IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ONIX AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL?

O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922808392?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922808392. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922808392
Marca
ONIX AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ONIX AUTOMAÇÃO LTDA — SC
Classe
NCL 37Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2803)
Depósito
30/04/2021
Procurador
PAULO HENRIQUE CEZAR DA COSTA