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INPIRPI 2.707NCL 41

A marca OPUS PARKS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OPUS ASSESSORIA E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em dez/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OPUS PARKS (processo 924679573), depositado em 22/10/2021 por OPUS ASSESSORIA E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “(Performances de palco ao vivo; apresentação de espetáculos ao vivo; apresentações ao vivo por personagens fantasiados; Serviços de parques de diversões e parqu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OPUS PARKS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OPUS800196848

    OPUS ASSESSORIA E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.893)

Texto do despacho — RPI 2.707IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800196848 (OPUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.709IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.713IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.719IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.740IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.867IPAS532

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/01/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.707, de 22 de novembro de 2022, publicou 19.236 despachos em 19.038 processos de marca — 746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.707 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OPUS PARKS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/01/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 924679573?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924679573. Esta página reflete a RPI nº 2707, de 22/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924679573
Marca
OPUS PARKS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OPUS ASSESSORIA E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA — RS
Classe
NCL 41(Performances de palco ao vivo; apresentação de espetáculos ao vivo; apresentações ao vivo por personagens fantasiados; Serviços de parques de diversões e parque temático; provisão de áreas recreativas para entretenimento e diversão; áreas de lazer interativas; participação de eventos, eventos e exibições nas áreas de notícias e entretenimento; projeções de filmes; aparições ao vivo por animador profissional; programas interativos para distribuição através de mídia de áudio e visual, e meios eletrônicos; organização e produção de espetáculos; aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos; organização de exposições para fins culturais ou educativos; provimento de instalações para museus(apresentações e exposições); venda de ingressos para shows e espetáculos).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.707
Último despacho
IPAS532 — Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2867)
Depósito
22/10/2021
Procurador
LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA.