A marca OR OPÇÃO RURAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931043298

Classe

NCL 44, 44

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 06/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931043298 é depositado por GIANSANTE COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS - EIRELI na classe NCL 44.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OR OPÇÃO RURAL (processo 931043298), depositado em 06/07/2023 por GIANSANTE COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS - EIRELI na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de agricultura, de horticultura e de silvicultura.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OR OPÇÃO RURAL, uma anterioridade:

   • OR Genética de Sementes928032221

     NCL 44 · OR MELHORAMENTO DE SEMENTES LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Colheita [serviços de agricultura];Cultivo de plantas;Ho…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928032221 (OR Genética de Sementes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850250019910, de 15/01/2025. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra