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INPIRPI 2.846NCL 44, 44

A marca OR OPÇÃO RURAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GIANSANTE COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS - EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OR OPÇÃO RURAL (processo 931043298), depositado em 06/07/2023 por GIANSANTE COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS - EIRELI na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de agricultura, de horticultura e de silvicultura.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OR OPÇÃO RURAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OR Genética de Sementes928032221

    NCL 44 · OR MELHORAMENTO DE SEMENTES LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Colheita [serviços de agricultura];Cultivo de plantas;Ho…

Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928032221 (OR Genética de Sementes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850250019910, de 15/01/2025. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OR OPÇÃO RURAL?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931043298?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931043298. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931043298
Marca
OR OPÇÃO RURAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GIANSANTE COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS - EIRELI — SP
Classe
NCL 44, 44Serviços de agricultura, de horticultura e de silvicultura.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
06/07/2023
Procurador
Ricardo Coutinho Barbosa