A marca ORIGENS SANT'ANA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933053452

Classe

NCL 21

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 22/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933053452 é depositado por FUNDIÇÃO SANTANA LTDA na classe NCL 21.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORIGENS SANT'ANA (processo 933053452), depositado em 22/12/2023 por FUNDIÇÃO SANTANA LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrasqueiras [panelas];Panelas não elétricas;Utensílios para cozinha;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ORIGENS SANT'ANA, 7 anterioridades:

   • S SANTANA900248882
   • PLÁSTICOS SANTANA907590810

     NCL 21 · PLÁSTICOS SANTANA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.879)

     Protege: Açucareiros, bacias [recipientes], bacias [tigelas], bacias para lavar roupa, baldes, bandejas, bandejas para…

   • SANTANA907590896

     NCL 21 · PLÁSTICOS SANTANA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.879)

     Protege: Açucareiros, bacias [recipientes], bacias [tigelas], bacias para lavar roupa, baldes, bandejas, bandejas para…

   • SANTANA821100637
   • SANTANA822693674
   • ORIGEM925201863

     NCL 21 · Deferimento da petição (RPI 2.804)

     Protege: Caixas para chá;Caixas para doces;Canecas;Cântaros;Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Louça de cerâmica;Obr…

   • SANTANA823133419

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900248882 (S SANTANA), Processo 907590810 (PLÁSTICOS SANTANA), Processo 907590896 (SANTANA), Processo 821100637 (SANTANA), Processo 822693674 (SANTANA), Processo 925201863 (ORIGEM) e Processo 823133419 (SANTANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/11/2025RPI 2.864

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra