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INPIRPI 2.846NCL 21

A marca ORIGENS SANT'ANA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FUNDIÇÃO SANTANA LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORIGENS SANT'ANA (processo 933053452), depositado em 22/12/2023 por FUNDIÇÃO SANTANA LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrasqueiras [panelas];Panelas não elétricas;Utensílios para cozinha;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORIGENS SANT'ANA, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • S SANTANA900248882
  • PLÁSTICOS SANTANA907590810

    NCL 21 · PLÁSTICOS SANTANA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.879)

    Protege: Açucareiros, bacias [recipientes], bacias [tigelas], bacias para lavar roupa, baldes, bandejas, bandejas para…

  • SANTANA907590896

    NCL 21 · PLÁSTICOS SANTANA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.879)

    Protege: Açucareiros, bacias [recipientes], bacias [tigelas], bacias para lavar roupa, baldes, bandejas, bandejas para…

  • SANTANA821100637
  • SANTANA822693674
  • ORIGEM925201863

    NCL 21 · Deferimento da petição (RPI 2.804)

    Protege: Caixas para chá;Caixas para doces;Canecas;Cântaros;Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Louça de cerâmica;Obr…

  • SANTANA823133419
Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900248882 (S SANTANA), Processo 907590810 (PLÁSTICOS SANTANA), Processo 907590896 (SANTANA), Processo 821100637 (SANTANA), Processo 822693674 (SANTANA), Processo 925201863 (ORIGEM) e Processo 823133419 (SANTANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORIGENS SANT'ANA?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933053452?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933053452. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933053452
Marca
ORIGENS SANT'ANA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FUNDIÇÃO SANTANA LTDA — MG
Classe
NCL 21Churrasqueiras [panelas];Panelas não elétricas;Utensílios para cozinha;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
22/12/2023
Procurador
VIGGA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA