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INPIRPI 2.701NCL 05

A marca ORÍGEO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ORÍGEO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.752

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORÍGEO (processo 924173483), depositado em 02/09/2021 por ORÍGEO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Algicidas; fungicidas; germicidas; herbicidas; inseticidas; parasiticidas; pesticidas; preparações para destruir ervas daninhas; raticida; vermífugos; todos os…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORÍGEO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ORIGIO830352376

    NCL 05 · Deferimento da petição (RPI 2.742)

    Protege: PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS E VETERINÁRIAS, INCLUINDO MEIOS DE CULTURA E REAGENTES (PARA FINALIDADES MEDICINAIS)…

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830352376 (ORIGIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.713IPAS349

    Deferimento parcial da petição

  2. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.739IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.745IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.751IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.752IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORÍGEO?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924173483?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924173483. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924173483
Marca
ORÍGEO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORÍGEO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A — SP
Classe
NCL 05Algicidas; fungicidas; germicidas; herbicidas; inseticidas; parasiticidas; pesticidas; preparações para destruir ervas daninhas; raticida; vermífugos; todos os produtos indicados acima relacionados ao segmento agrícola.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2752)
Depósito
02/09/2021
Procurador
Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)