A marca ORION Partners of Biology and Agriculture foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931168481

Classe

NCL 42

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 17/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931168481 é depositado por 'ORION TECNOLOGIA E SISTEMAS AGRÍCOLAS LTDA - EPP na classe NCL 42.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORION Partners of Biology and Agriculture (processo 931168481), depositado em 17/07/2023 por 'ORION TECNOLOGIA E SISTEMAS AGRÍCOLAS LTDA - EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise de material;Análise de sistemas [informática];Análises químicas;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo bio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ORION Partners of Biology and Agriculture, 2 anterioridades:

   • ORION GESTÃO INTEGRADA DE SINISTROS827895801
   • Orion908044712

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928414760 (ORION) [Para solicitação para exame de mérito de pedido de registro com oposição]; 928773493 (ORION) [Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento]; 929015401 (ORION) [Para liberar para exame de mérito (pedido de registro com oposição)]; 930871944 (ORIUM) [Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827895801 (ORION GESTÃO INTEGRADA DE SINISTROS) e Processo 908044712 (Orion). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra