A marca ortotrauma Campina Grande - PB foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923110208

Classe

NCL 44

Última movimentação

19/12/2023 · RPI 2.763

A história do processo

1. 28/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923110208 é depositado por ORTOTRAUMA CLINICA MEDICA S/S LTDA na classe NCL 44.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ortotrauma Campina Grande - PB (processo 923110208), depositado em 28/05/2021 por ORTOTRAUMA CLINICA MEDICA S/S LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ortotrauma Campina Grande - PB, 4 anterioridades:

   • OT ORTO & TRAUMA AGRESTE920379303
   • ORTOTRAUMA CADMES CLÍNICA ASSOCIADA DE DOENÇAS MÚSCULO ESQUELÉTICAS LTDA.840879946
   • ORTOTRAUMA DOURADOS-MS917646380
   • ORTOTRAUMA ORTOPEDIA - TRAUMATOLOGIA903453525

     NCL 44 · CENTRO ORTOPEDICO ESPECIALIZADOO DE UMUARAMA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.797)

     Protege: Clínicas médicas; Enfermagem [médica]; Assistência médica; Saúde (Serviços de -);

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920379303 (OT ORTO & TRAUMA AGRESTE), Processo 840879946 (ORTOTRAUMA CADMES CLÍNICA ASSOCIADA DE DOENÇAS MÚSCULO ESQUELÉTICAS LTDA.), Processo 917646380 (ORTOTRAUMA DOURADOS-MS) e Processo 903453525 (ORTOTRAUMA ORTOPEDIA - TRAUMATOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923110208 (ortotrauma Campina Grande - PB) para serviços médicos e hospitalares na classe NCL(11) 44. Oposição tempestiva interposta por ORTO TRAUMA ORTOPEDIA DO AGRESTE LTDA (pet. 2021/850210361842) com base nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 8° da Convenção da União de Paris (CUP) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. São consideradas improcedentes as alegações do inciso V do art. 124 da LPI e do art. 8° da CUP por falta de documentação comprobatória de que o registro de seu nome empresarial e o exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes foram efetuados em data anterior ao depósito do sinal em exame. O extrato do Cartão CNPJ constante da petição de oposição não é considerado documento hábil para tal fim. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 920379303 (OT ORTO & TRAUMA AGRESTE), que assinala serviços médicos na classe NCL(11) 44. São procedentes as alegações por haver imitação fonética do elemento distintivo da marca da opoente para assinalar serviços idênticos. O sinal ainda reproduz parcialmente os registros de terceiros 840879946 (ORTOTRAUMA CADMES CLÍNICA ASSOCIADA DE DOENÇAS MÚSCULO ESQUELÉTICAS LTDA.), 903453525 (ORTOTRAUMA ORTOPEDIA - TRAUMATOLOGIA) e 917646380 (ORTOTRAUMA DOURADOS-MS). O risco de confusão justifica-se pelo destaque dado ao termo ?ORTOTRAUMA? na apresentação mista dos sinais e pelo fato de a expressão ?Campina Grande ? PB? exercer posição secundária e meramente informativa da localidade de prestação do serviço. Assim, considerando o risco de associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Em buscas realizadas na internet, não foram encontradas evidências de que o termo ?ORTOTRAUMA? seja de uso comum no segmento. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *ort*+*traum*.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/12/2022RPI 2.711

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/05/2023RPI 2.734

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/07/2023RPI 2.742

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 28/11/2023RPI 2.760

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 19/12/2023RPI 2.763

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida.

   19/12/2023RPI 2.763

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde