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INPIRPI 2.707NCL 42

A marca OTIMIZA CERTIFICAÇÃO DIGITAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OTIMIZA CERTIFICACAO DIGITAL LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.749

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OTIMIZA CERTIFICAÇÃO DIGITAL (processo 924704918), depositado em 26/10/2021 por OTIMIZA CERTIFICACAO DIGITAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Autenticação de dados [serviço de informática];Consultoria em softwa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OTIMIZA CERTIFICAÇÃO DIGITAL, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • OTIMIZY SISTEMAS INTELIGENTES905612051

    Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • OTIMIZE921509782
  • OTIMIZA SISTEMAS908224915
  • OTIMIZA UGC908225067
Texto do despacho — RPI 2.707IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905612051 (OTIMIZY SISTEMAS INTELIGENTES), Processo 921509782 (OTIMIZE), Processo 908224915 (OTIMIZA SISTEMAS) e Processo 908225067 (OTIMIZA UGC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.712IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.746IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.749IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.707, de 22 de novembro de 2022, publicou 19.236 despachos em 19.038 processos de marca — 746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.707 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OTIMIZA CERTIFICAÇÃO DIGITAL?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924704918?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924704918. Esta página reflete a RPI nº 2707, de 22/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924704918
Marca
OTIMIZA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OTIMIZA CERTIFICACAO DIGITAL LTDA — MG
Classe
NCL 42Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Autenticação de dados [serviço de informática];Consultoria em software de computador;Consultoria em tecnologia das telecomunicações;Emissão/validação de certificado digital;Instalação de software de computador;Provimento de assinaturas digitais [segurança informática];Provimento de assinaturas eletrônicas [autenticação de dados];Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line;Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia para transações de comércio eletrônico;Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.707
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2749)
Depósito
26/10/2021
Procurador
MARCELA BRUNA DE OLIVEIRA