A marca Ouro foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934213020

Classe

NCL 21

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 12/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934213020 é depositado por INDUSTRIA DE VASSOURAS BETEL LTDA na classe NCL 21.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ouro (processo 934213020), depositado em 12/04/2024 por INDUSTRIA DE VASSOURAS BETEL LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Escova usada na limpeza doméstica;Utensílios de uso doméstico;Vassouras;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ouro, 3 anterioridades:

   • COR OURO822152436

     NCL 21 · CLEMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BUCHAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: ESPONJA PARA LIMPEZA;

   • ORO COMERCIO929642988

     NCL 21 · ORO COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Bases para pratos [utensílios de mesa];Canecas;Canecas para c…

   • OURO CASA920360963

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822152436 (COR OURO), Processo 929642988 (ORO COMERCIO) e Processo 920360963 (OURO CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra