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INPIRPI 2.767NCL 37

A marca P PRAENG foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PRAENG PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca P PRAENG (processo 925864242), depositado em 25/02/2022 por PRAENG PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de construção; serviços de reparo e manutenção na área de construção civil; Assessoria, consultoria e informação em construções;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de P PRAENG, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PROENG GEOTECNIA917623029

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

  • PROENG GEOTECNIA E CONSTRUÇÕES830404210

    NCL 37 · PROENG GEOTECNIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.784)

    Protege: CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTAQUEAMENTO, PERFURAÇÃO DE SOLO, LOCAÇÃO DE MÁQUINA E CONTENÇÕES.;

Texto do despacho — RPI 2.767IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917623029 (PROENG GEOTECNIA) e Processo 830404210 (PROENG GEOTECNIA E CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.776IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.879IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.767, de 16 de janeiro de 2024, publicou 19.848 despachos em 19.742 processos de marca897 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.767 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca P PRAENG?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925864242?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925864242. Esta página reflete a RPI nº 2767, de 16/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925864242
Marca
P PRAENG
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRAENG PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA — ES
Classe
NCL 37Serviços de construção; serviços de reparo e manutenção na área de construção civil; Assessoria, consultoria e informação em construções;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.767
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2879)
Depósito
25/02/2022
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.