A marca P PRAENG foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925864242

Classe

NCL 37

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 25/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925864242 é depositado por PRAENG PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 37.

2. 16/01/2024RPI 2.767

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca P PRAENG (processo 925864242), depositado em 25/02/2022 por PRAENG PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de construção; serviços de reparo e manutenção na área de construção civil; Assessoria, consultoria e informação em construções;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra P PRAENG, 2 anterioridades:

   • PROENG GEOTECNIA917623029

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

   • PROENG GEOTECNIA E CONSTRUÇÕES830404210

     NCL 37 · PROENG GEOTECNIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.784)

     Protege: CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTAQUEAMENTO, PERFURAÇÃO DE SOLO, LOCAÇÃO DE MÁQUINA E CONTENÇÕES.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917623029 (PROENG GEOTECNIA) e Processo 830404210 (PROENG GEOTECNIA E CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.527 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.365. Deste conjunto, 7.133 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/03/2024RPI 2.776

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 10/03/2026RPI 2.879

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.