A marca PADARIA BOA PRAÇA TRADIÇÃO 1985 foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924449250

Classe

NCL 30

Última movimentação

30/01/2024 · RPI 2.769

A história do processo

1. 29/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924449250 é depositado por PANIFICADORA BOA PRAÇA LTDA na classe NCL 30.

2. 01/11/2022RPI 2.704

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PADARIA BOA PRAÇA TRADIÇÃO 1985 (processo 924449250), depositado em 29/09/2021 por PANIFICADORA BOA PRAÇA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Adoçantes naturais;Amendoim doce;Amido para uso alimentar;Arroz instantâneo;Aveia integral em pó;Balas;Barras de cereais;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Café;Café em…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PADARIA BOA PRAÇA TRADIÇÃO 1985, uma anterioridade:

   • BOA PRAÇA821162128

     BOA PRAÇA PARTICIPAÇÕES S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.758)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821162128 (BOA PRAÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/01/2024RPI 2.765

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/01/2024RPI 2.769

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jan/2024: a marca foi deferida.

   30/01/2024RPI 2.769

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde