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INPIRPI 2.704NCL 30

A marca PADARIA BOA PRAÇA TRADIÇÃO 1985 foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PANIFICADORA BOA PRAÇA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.769

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PADARIA BOA PRAÇA TRADIÇÃO 1985 (processo 924449250), depositado em 29/09/2021 por PANIFICADORA BOA PRAÇA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Adoçantes naturais;Amendoim doce;Amido para uso alimentar;Arroz instantâneo;Aveia integral em pó;Balas;Barras de cereais;Bebidas à base de café;Bebidas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PADARIA BOA PRAÇA TRADIÇÃO 1985, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BOA PRAÇA821162128

    BOA PRAÇA PARTICIPAÇÕES S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.758)

Texto do despacho — RPI 2.704IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821162128 (BOA PRAÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.765IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.769IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.704, de 1 de novembro de 2022, publicou 17.572 despachos em 17.421 processos de marca — 872 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.704 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PADARIA BOA PRAÇA TRADIÇÃO 1985?

O recurso do titular foi aceito em jan/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924449250?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924449250. Esta página reflete a RPI nº 2704, de 01/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924449250
Marca
PADARIA BOA PRAÇA TRADIÇÃO 1985
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANIFICADORA BOA PRAÇA LTDA — SP
Classe
NCL 30Açúcar *;Adoçantes naturais;Amendoim doce;Amido para uso alimentar;Arroz instantâneo;Aveia integral em pó;Balas;Barras de cereais;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Café;Café em grão;Café em pó;Café solúvel;Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Chocolate;Condimentos;Confeitos;Coxinha de galinha [salgadinho];Crepe;Croissants;Cuscuz;Doce à base de leite em pó;Doce de leite;Empada;Empadão;Esfiha;Espaguete;Especiarias;Farinhas*;Fubá;Gelados comestíveis;Geleias de frutas [confeitos];Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];Lasanha;Maionese;Massa folhada;Massas alimentares;Milho para pipoca;Molho de tomate;Mostarda;Mousses de chocolate;Nhoque;Orégano;Pãezinhos;Panquecas;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelões [torta];Picolés;Pimenta;Pizzas;Pó para pudim;Polvilho;Quibe;Quindins;Ravióli;Rissole;Rolinhos primavera;Sanduíches;Sorvetes;Tabule;Tortas;Tortas de carne;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.704
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2769)
Depósito
29/09/2021
Procurador
José Sidney Valério