A marca PAIZÃO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927104300

Classe

NCL 31

Última movimentação

07/05/2024 · RPI 2.783

A história do processo

1. 27/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927104300 é depositado por PAIZAO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA na classe NCL 31.

2. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAIZÃO (processo 927104300), depositado em 27/06/2022 por PAIZAO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abóboras frescas;Alho fresco;Beterraba fresca;Cebolas frescas;Cenoura fresca;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PAIZÃO, uma anterioridade:

   • PRODUTOS DO PAI924615613

     NCL 31 · registro concedido (RPI 2.710)

     Protege: Frutas, verduras e legumes frescos;Hortaliças frescas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924615613 (PRODUTOS DO PAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/10/2023RPI 2.754

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   07/05/2024RPI 2.783

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.