INPIRPI 2.82925 MAR 2025NCL 16

A marca PALIMONTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PALIMONTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 24/05/2025.

25/0324/05/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PALIMONTES (processo 931770416), depositado em 01/09/2023 por PALIMONTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridor de carta não elétrico;Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas para carimbos;Apagadores p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PALIMONTES, o despacho aponta uma anterioridade:

PALIMONTES PRIME930922034
NCL 16 · MARIA DOS REIS SOUZA DE AQUINO-ME · registro concedido (RPI 2.820)
Protege: Artigos de papelaria;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [pa…

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930922034 (PALIMONTES PRIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

OMBRELLO913170046
TOP LIMPEZA928023940
SAF928139999
DIGIPASS928140407
ALLES PASS928140687
M MARMORARIA Alto Vale928140725
DIGIPASS928141233
VIAPREV PROTEÇÃO VEICULAR928141403

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PALIMONTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931770416?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931770416. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931770416
Marca: PALIMONTES
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PALIMONTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA — MG
Classe: NCL 16Abridor de carta não elétrico;Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas para carimbos;Apagadores para quadros;Aparelhos e máquinas para mimeografar;Aparelhos manuais para etiquetar;Apoio de mão para pintor;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Argila para modelar;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Bobina gomada [para escritório];Bobinas para códigos de barra;Bobinas para fitas de tinta;Borrachas para apagar;Brocha [artigo para pintura];Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Calendários;Caneta para desenho técnico;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Carga para caneta;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Cartolina;Carvão para desenho;Cavaletes para apresentação [flip-chart];Cavaletes para pintura;Classificador [artigo de escritório];Clipes para papel;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Compassos para desenhar;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cortador [material de escritório];Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Crachás de identificação [material de escritório];Decalques;Dedais de escritório;Dedeiras de escritório;Desenhos impressos;Dicionário;Duplicadores [mimeógrafo;hectógrafo];Elásticos para escritório;Embalagens de papel ou plástico;Enciclopédia;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Equipamentos para escrever;Esquadros para desenho;Estênceis;Estênceis [papelaria];Estiletes para traçar para desenho;Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas para fichas;Fichário de mesa;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Fitas gomadas [papelaria];Folhas de papel [papelaria];Formulários [impressos];Fragmentadoras de papel [artigos de escritório];Furadores [material de escritório];Giz para escrever;Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Gravuras;Guilhotinas para cortar papel [material de escritório];Imagens para colorir;Instrumentos para desenhar;Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Líquidos corretivos [material de escritório];Livro cartonado;Livro de bolso;Livro de contabilidade;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Livros razão;Lousas para escrever;Mapas geográficos impressos;Máquinas apontadoras de lápis, elétricas ou não elétricas;Máquinas de escritório para fechar envelopes;Máquinas de franquear para uso em escritório;Máquinas para lacrar para escritório;Máquinas para perfurar [material de escritório];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para lacrar para papelaria;Materiais para modelar;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Matérias plásticas para modelar;Pantógrafos [instrumentos para desenho];Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel contínuo;Papel crepom;Papel de carta;Papel de seda;Papel estêncil;Papel laminado;Papel machê;Papel manteiga;Papel marmorizado;Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel plantável [artigos de papelaria];Papel vegetal;Pasta para modelar;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Pesos para papel;Pincéis para pintores;Pinturas [quadros] com ou sem moldura;Plastificadoras de documento [material de escritório];Porta fita adesiva [material de escritório];Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Porta-lápis;Pranchetas;Pranchetas para desenho;Presilhas para porta-crachás [material de escritório];Produtos para apagar;Purpurina para papelaria;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Quadros-negros;Raspadeiras de escritório [apagadores];Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Réguas t para desenho;Risque e rabisque [material de escritório];Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Suportes de livros;Suportes para carimbos;Tábua ou chapa para desenho;Telas para pintura;Tinta para escrever [para tinteiros];Tintas *;Transparências [papelaria];Umedecedores [material de escritório];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 25/03/2025RPI nº 2.829
Depósito: 01/09/2023
Procurador: Martins Pereira das Neves