A marca PAN ASSIST foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928893553

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

27/12/2025

A história do processo

1. 09/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928893553 é depositado por PAN ASSIST LTDA na classe NCL 36.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAN ASSIST (processo 928893553), depositado em 09/12/2022 por PAN ASSIST LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consórcio funerário;Venda e administração de plano funerário;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PAN ASSIST, 7 anterioridades:

   • PAN840455828

     NCL 36 · BANCO PAN S/A · Deferimento da petição (RPI 2.863)

     Protege: SERVIÇOS BANCÁRIOS E DE CRÉDITO EM GERAL, INCLUINDO SERVIÇOS DE COBRANÇA, EMPRÉSTIMOS, FIANÇAS, LEASING, FACTO…

   • PAM SAÚDE913953806
   • BANCO PAN840106254

     NCL 36 · BANCO PAN S/A · Deferimento da petição (RPI 2.898)

     Protege: Serviços bancários e de crédito em geral, incluindo serviços de cobrança, empréstimos, fianças, leasing, facto…

   • PAM918189527
   • PAN CRÉDITO840207638

     NCL 36 · BANCO PAN S/A · Deferimento da petição (RPI 2.863)

     Protege: Serviços bancários e de crédito em geral, Incluindo serviços de cobrança, empréstimos, fianças, Ieasing, facto…

   • PAN PROTEGE PLUS825857163
   • BANCO PAN840180551

     NCL 36 · BANCO PAN S/A · Deferimento da petição (RPI 2.841)

     Protege: Serviços bancários e de crédito em geral, incluindo serviços de cobrança, empréstimos, fianças, leasing, facto…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840455828 (PAN), Processo 913953806 (PAM SAÚDE), Processo 840106254 (BANCO PAN), Processo 918189527 (PAM), Processo 840207638 (PAN CRÉDITO), Processo 825857163 (PAN PROTEGE PLUS) e Processo 840180551 (BANCO PAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/12/2025.

   28/1027/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.