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INPIRPI 2.860NCL 36

A marca PAN ASSIST foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PAN ASSIST LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAN ASSIST (processo 928893553), depositado em 09/12/2022 por PAN ASSIST LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consórcio funerário;Venda e administração de plano funerário;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAN ASSIST, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • PAN840455828

    NCL 36 · BANCO PAN S/A · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: SERVIÇOS BANCÁRIOS E DE CRÉDITO EM GERAL, INCLUINDO SERVIÇOS DE COBRANÇA, EMPRÉSTIMOS, FIANÇAS, LEASING, FACTO…

  • PAM SAÚDE913953806
  • BANCO PAN840106254

    NCL 36 · BANCO PAN S/A · Deferimento da petição (RPI 2.895)

    Protege: Serviços bancários e de crédito em geral, incluindo serviços de cobrança, empréstimos, fianças, leasing, facto…

  • PAM918189527
  • PAN CRÉDITO840207638

    NCL 36 · BANCO PAN S/A · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Serviços bancários e de crédito em geral, Incluindo serviços de cobrança, empréstimos, fianças, Ieasing, facto…

  • PAN PROTEGE PLUS825857163
  • BANCO PAN840180551

    NCL 36 · BANCO PAN S/A · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: Serviços bancários e de crédito em geral, incluindo serviços de cobrança, empréstimos, fianças, leasing, facto…

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840455828 (PAN), Processo 913953806 (PAM SAÚDE), Processo 840106254 (BANCO PAN), Processo 918189527 (PAM), Processo 840207638 (PAN CRÉDITO), Processo 825857163 (PAN PROTEGE PLUS) e Processo 840180551 (BANCO PAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAN ASSIST?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928893553?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928893553. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928893553
Marca
PAN ASSIST
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAN ASSIST LTDA — AM
Classe
NCL 36Consórcio funerário;Venda e administração de plano funerário;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
09/12/2022
Procurador
não constituído