A marca Panela de ferro mineira foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923787313

Classe

NCL 35

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 30/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923787313 é depositado por MAGAZINE CAMARGOS VALLE LTDA na classe NCL 35.

2. 28/02/2023RPI 2.721

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Panela de ferro mineira (processo 923787313), depositado em 30/07/2021 por MAGAZINE CAMARGOS VALLE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2721 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de panelas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Panela de ferro mineira, uma anterioridade:

   • PANELA MINEIRA811694950

     FUMIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.855)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811694950 (PANELA MINEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 14/01/2025RPI 2.819

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 11/02/2025RPI 2.823

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 20/10/2026RPI 2.911

   Requerimento não provido (mantida a concessão)

   IPAS532

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.