A marca PanFacile Rápido e Pronto foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933025548

Classe

NCL 30

Última movimentação

18/11/2025 · RPI 2.863

A história do processo

1. 20/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933025548 é depositado por PANFACILE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PanFacile Rápido e Pronto (processo 933025548), depositado em 20/12/2023 por PANFACILE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de sal;Biscoitos recheados;Bolo de rolo [bolo enrolado com recheio de goiabada];Bolo souza leão [bolo à base de massa de mandioca, leite de coco e gemas de ovo];Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Br…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PanFacile Rápido e Pronto, 4 anterioridades:

   • PANFÁCIL824001338

     Deferimento da petição (RPI 2.779)

   • PANFÁCIL824173813

     Deferimento da petição (RPI 2.779)

   • PANFÁCIL824410068

     Deferimento da petição (RPI 2.779)

   • PANFÁCIL822300427

     NCL 30 · MOINHO ESTRELA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: MASSAS DE PÃES CONGELADOS, MASSAS ALIMENTARES, MASSA PARA BOLOS, MASSAS COM OVOS E MASSA PARA PASTÉIS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824001338 (PANFÁCIL), Processo 824173813 (PANFÁCIL), Processo 824410068 (PANFÁCIL) e Processo 822300427 (PANFÁCIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/11/2025RPI 2.863

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra