A marca PANORAMA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938651544

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 04/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938651544 é depositado por COMERC ENERGIA S.A. na classe NCL 41.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANORAMA (processo 938651544), depositado em 04/04/2025 por COMERC ENERGIA S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de entretenimento providos em ambientes virtuais; Publicação de textos, exceto para publicidade; Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis; Redação de blogues.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PANORAMA, 4 anterioridades:

   • INSTITUTO PANORAMA931173060

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.876)

     Protege: Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinament…

   • festival panorama840741952

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO E OR…

   • Panorama Produções917172450

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.707)

     Protege: Edição de videoteipe; Filmagem em vídeo; Fotografia; Produção de filmes, exceto para fins de publicidade; Serv…

   • PANORAMA918556309

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936994061 [PANORAMA BAR]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931173060 (INSTITUTO PANORAMA), Processo 840741952 (festival panorama), Processo 917172450 (Panorama Produções) e Processo 918556309 (PANORAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.